Criatividade

Novas leis criam mecanismos de subvenção para a inovação

Novas leis criam mecanismos de subvenção para a inovação, diz ministro.

A expectativas para 2006, são as melhores de todos os tempos, em matéria de Ciência e Tecnologia. Precisamos estar por dentro das noticias da área. As pequenas e médias empresas serão beneficiadas. Confira a matéria. A Lei de Inovação e a “MP do Bem” (Lei 11.196) criam mecanismos inteiramente novos para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação na indústria. Estes dois diplomas legais vão permitir que sejam alocados nas empresas recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), sob a forma de subvenção. A Financiadora de Estudos e Projetos ((Finep), agência de fomento do Ministério da Ciência e Tecnologia, deve começar a divulgar, em breve, quais as linhas de financiamento para a área, disse ontem (21) o ministro da Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, após participar do Simpósio de Encerramento do Ano Mundial da Física no Brasil, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Recife.

Segundo o ministro, “a prioridade será para as micro e pequenas empresas inovadoras, principalmente, nas áreas da política industrial”. Ele explicou que uma das quatro linhas de financiamento, que serão criadas a partir dos mecanismos da Lei de Inovação e da “MP do Bem”, será voltada para as micro e pequenas empresas que já investem ou querem investir em inovação. O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) tenta, agora, a aprovação de uma emenda no orçamento da União, no valor de R$ 200 milhões, para atender a essas novas linhas de subvenção. A emenda já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, e seguiu para a Comissão de Orçamento.

As quatro áreas priorizadas pela política industrial do governo federal são Microeletrônica, softwares, fármacos e medicamentos, e bens de capital. O segundo mecanismo são encomendas de projetos pelo Governo de pequenas, médias ou grandes empresas, também mediante subvenção (financiamento não-reembolsável). O terceiro mecanismo consiste na subvenção para que empresas contratem mestres e doutores. E o quarto é a subvenção ao crédito, onde o FNDCT vai cobrir parte da taxa de juros de mercado, resultando em um crédito com taxas de juros de 6% ao ano.

Regulamentada há dois meses, a Lei de Inovação foi criada com o objetivo de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de novos produtos e processos na empresa privada, a partir da integração de esforços entre universidades, instituições de pesquisa e empresas de base tecnológica, anteriormente dificultada pela ausência de legislação que a regulamentasse. Já a “MP do Bem” possui um capítulo que trata da inovação tecnológica. Permite a redução de 50% do imposto sobre produtos industrializados (IPI), incidente sobre equipamentos importados para pesquisa e desenvolvimento, e ao assegurar a dedução do Imposto de Renda em valor equivalente ao dobro investido pela empresa em P&D.

Há muitos indicadores de que chegou o momento do setor de Ciência e Tecnologia contribuir decisivamente para o desenvolvimento social e econômico do Brasil”, disse Rezende, que é doutor em Física pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology), durante a palestra que proferiu para físicos do Brasil e do exterior, sob o tema Ciência e tecnologia para o desenvolvimento sustentável: o caso do Brasil.

Ele explicou que um novo modelo de gestão estimulou o aumento da eficiência na execução dos recursos dos Fundos Setoriais, atingindo a marca de 99% de execução dos recursos disponíveis em 2004, e ressaltou que o mesmo desempenho deverá ser alcançado neste ano. Segundo o ministro, a execução dos recursos do FNDCT – compostos, fundamentalmente, por recursos dos Fundos Setoriais – apresentou o seguinte desempenho: R$ 343 milhões em 2002; R$ 581 milhões em 2003, e R$ 601 milhões em 2004, devendo atingir R$ 800 milhões em 2005.

Vanderlan Vasconselos
Coordenação MCT/FINEP/RS
www.finep.gov.br
(51)3287.2199 (51)9998.5504

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